Sexualidade e cidadania andam de mãos dadas. Ter cidadania é poder exercer os deveres e direitos cidadãos. Toda educação tem por objetivo a construção da cidadania. Isso significa, em última análise, aprender a aceitar e tolerar as diferenças. E aprender a viver a própria sexualidade respeitando a sexualidade do outro.
Antes de mais nada, é preciso fazer a diferenciação entre direito e privilégio. O direito tem de ser para todos os indivíduos de uma sociedade. O privilégio só pode ser para alguns e é conseguido à custa do direito de outros. Cidadania envolve o exercício de direitos (e deveres) humanos, sociais, civis, etc.
O conceito de cidadania é ocidental, isto é, fruto da cultura judaico-cristã e ocidental. Pressupõe igualdade de direitos e deveres entre todos os indivíduos, com igual acesso aos bens produzidos pela sociedade (materiais e imateriais), sem distinção de sexo, idade, classe social, cor, etc.
Mesmo que as rebeliões e lutas sempre tivessem feito parte do cotidiano das sociedades no decorrer do tempo, a idéia de igualdade de direitos e deveres para todos é recente. Data da Revolução Francesa, na segunda metade do século XVIII, mas nem por isso já é realidade em todas as sociedades ocidentais. Há muito chão ainda pela frente para solucionar todas as desigualdades sociais.
As pessoas são educadas para serem cidadãs, isto é, para aprenderem a reconhecer seus próprios direitos e deveres e a lutar por eles. Daí a famosa frase: O direito de um termina onde começa o direito do outro.
Ninguém se educa no ar. A educação ocorre de forma encarnada, constante, por meio das pessoas que servem de modelo para quem se educa. E ela também não tem começo e nem fim: a partir do nascimento (ou mesmo antes dele, segundo algumas correntes), a criança já tem contato com o mundo da cultura e, portanto, da educação: é recebida de um determinado modo (com palmada ou com carinho; dão-lhe logo de mamar ou deve esperar horas, sua mãe e seu pai alegram-se com seu nascimento – e com seu sexo biológico – ou é mal recebida, etc.).
É nesse momento também que tem início a construção da sexualidade. Ela é construída no decorrer da vida, a partir da interação entre os aspectos biológicos herdados e as instâncias sociais, no processo de educação. Nada, porém, do que se refere ao ser humano é estático. Por isso, as sociedades e as culturas mudam no decorrer da trajetória coletiva e individual nos diferentes aspectos da vida.
Mais do que ter um só ponto de intercessão, sexualidade e cidadania fundem-se em diferentes pontos da trajetória humana. A luta pela cidadania passa necessariamente pela luta de cada pessoa pelo direito de viver a sexualidade a seu próprio modo.
O direito à sexualidade passa sem dúvida pelo direito ao próprio corpo; pelo direito ao prazer; pelo direito de acesso à saúde reprodutiva e outros.
A princípio, parece simples pensar que o direito à sexualidade restringe-se ao “viva e deixe viver”. Mas ele vai muito além disso. É o “viva e ajude a viver”, no qual o ser humano seja valorizado.
A expressão da sexualidade no decorrer da história
No decorrer da história, a expressão da sexualidade de algumas parcelas da população foi definida em função de normas que beneficiavam outras parcelas. É a opressão, a negação da cidadania.
A democracia ateniense, como a conhecemos, era só para aquela parcela da população que se reunia na Ágora para suas assembléias: os homens nobres. Patriarcal, excluía as mulheres de todas as classes sociais, as crianças e adolescentes, os escravos, os pobres, os estrangeiros.
A sexualidade de todos os membros da sociedade era definida por essa centena, ou pouco mais, de cidadãos.
As mulheres ficavam em casa, exercendo funções de acordo com sua classe, mas dentro dos limites daqueles muros, como forma de garantir a paternidade. São da fase áurea da Grécia ditos como: A mulher é um macho imperfeito (Aristóteles). Há um princípio bom, que criou a ordem, a luz e o homem; e um princípio mau, que criou o caos, as trevas e a mulher (Pitágoras).
Os cidadãos podiam – e deviam – ter relações especiais com meninos nobres pré-púberes. Isso fazia parte da educação desses meninos para assumir seu futuro papel de cidadãos. Em Esparta, era o jeito de educar a oficialidade (Badinter, 1993, p. 81). Chegada a puberdade, com as mudanças corporais, esse tipo de relacionamento tinha fim. Seria considerado homossexual o homem que quisesse continuar essas relações.
E com escravos e escravas? O corpo dele ou dela pertence ao dono, que pode fazer o que quiser.
A conquista romana não significou grandes mudanças para as camadas subalternas da Grécia (mulheres, escravos, estrangeiros, etc.). Na sociedade romana, escravocrata, militarista e imperialista, a mulher também ocupava uma posição inferior. Crianças podiam ser expostas, caso o pai não as reconhecesse ao nascer (ricos, por questão de herança; pobres, por questão de sobrevivência; ambos, por dúvida quanto à paternidade). E para escravos e escravas continuava a ser uma virtude fazer o que o senhor mandasse.
Com o advento do cristianismo, que se tornou religião oficial do Império Romano no decorrer do século IV, grandes mudanças aconteceram. O problema não foi religioso, mas político. O império necessitava de algo que o unificasse. Antes, a política era oposta: aceitar todos os deuses dos povos conquistados. Mas a fragilização do poder central tornou necessário um ponto de coesão, que foi encontrado no cristianismo. Séculos, porém, se passaram até se conseguir a transição das religiões pré-cristãs para a cristã.
Com o cristianismo, entrou em vigor um outro tipo de moral, embora também de cunho marcadamente patriarcal.
O Antigo Testamento proíbe expressamente qualquer relacionamento homossexual. Fruto de uma economia pastoril que se sedentarizou e que exigia muitos braços para a agricultura e para a guerra, o judaísmo (e o cristianismo) valorizava as uniões férteis, o que não ocorre com as homossexuais e nem com aquelas nas quais um dos parceiros (sempre se considerava que era a mulher) era infértil. A infertilidade era castigo do céu e grandes heroínas deram à luz por intercessão direta de Deus. Por exemplo, Ana, mãe do profeta Samuel. Mas o nascimento milagroso pretende mais enfatizar a importância do profeta do que valorizar a mulher. A posição social da mulher era subalterna.
Nele também há a negação de outras formas de religião que não a judaica. Astarte, a deusa da fertilidade dos cananeus, no Antigo Testamento é a “abominação”. Da mesma forma, eram abomináveis todos os ritos de fertilidade dos povos não hebreus.
O Novo Testamento manteve valores do Antigo. Mesmo que o fundador do cristianismo tivesse posições avançadas para a época (segundo os evangelistas, perdoou uma mulher adúltera, apareceu em público com mulheres, foi tocado por uma mulher com hemorragia e a curou...), a religião foi sistematizada por outros homens, de visão mais tradicional. Por exemplo, Paulo de Tarso. A posição subalterna da mulher foi mantida nos níveis anteriores (O homem não foi tirado da mulher, mas a mulher do homem; o homem não foi criado para a mulher, mas a mulher para o homem, 1Cor 11,8-9) e a castidade foi eregida em valor, em contraste com o judaísmo, que valorizava a união fértil. Para os cristãos, o casamento era visto como um mal menor e não como o objetivo da vida (Melhor casar-se do que abrasar-se, 1Cor 7,9), embora, se praticado, o sexo deveria servir à procriação e não ao prazer.
Isso tudo não impediu a existência, desde antigas eras judaicas, da prostituição (proibida em Dt 22,17. Ninguém ia proibir o inexistente.). Não impediu também que práticas homossexuais existissem e fossem denunciadas. Caso contrário, os legisladores não prescreveriam normas tão objetivas para combatê-las (ex: Lv 18,19 e 28,21). Como escreveu Marilena Chauí (1991), “sociedades que dão ao sexo a função genital procriadora e o vinculam à estrutura da família restrita são forçadas a atitudes ambíguas. É o caso da atitude face à prostituição, por exemplo. Porque tem função procriadora, a prostituição (como as relações sexuais fora do casamento) é socialmente condenada. Ao mesmo tempo, porém, é tolerada e até mesmo estimulada nas sociedades que defendem a virgindade das meninas púberes solteiras, de um lado, mas que, de outro lado, precisam resolver as frustrações sexuais dos jovens solteiros e dos homens que se consideram mal casados ou que foram educados para jamais confundirem suas honestas esposas com amantes voluptuosas e desavergonhadas. Essas sociedades criam a necessidade de mulheres que tenham por tarefa oferecer gozo sexual aos homens jovens solteiros e aos homens casados insatisfeitos” (p. 81).
Na era feudal, Dante coloca no Inferno os que ousam se relacionar fora do sistema. Shakespeare condena à morte os amantes de Verona, que querem se unir por amor e não por interesses de herança.
Grandes mudanças sociais e políticas levaram ao surgimento da Inquisição. Esta não só normatiza a vida religiosa, mas também a política e a sexual. Relações anais e orais são proibidas, juntamente com qualquer prática masturbatória individual ou a dois. As tentativas de anticoncepção também eram severamente punidas.
A Inquisição também perseguiu relações sexuais com fins não procriadores. Num dos episódios do livro Contos de Canterbury (há também o filme de Pasolini, com o mesmo título), um homem dedica-se a espionar pelas fechaduras, para denunciar relações anais.
Com a Revolução Francesa, veio à luz o triângulo revolucionário, da “liberdade, igualdade e fraternidade”, e a separação entre Igreja e Estado.
Mas o belo triângulo não era universal, como não tardaram a perceber os que estavam dele excluídos. Por exemplo, o Código Napoleônico considerava as mulheres menos iguais do que os homens. Excluíam-se também os pobres, na metrópole. Nas colônias, os escravos que levaram ao pé da letra os ideais revolucionários não tardaram a ser combatidos com o mesmo vigor do tempo do rei. Isso aconteceu, por exemplo, no Haiti, com Toussaint L’Ouverture. Alejo Carpentier, no livro O século das Luzes, aborda a questão das diferenças de direitos entre metrópole e colônia, que podem também ser lidas como ocorrendo hoje entre países ricos e pobres.
No Brasil, encontram-se os mesmos problemas das outras colônias. Quem decide a vida sexual do escravo e da escrava é o senhor. Aliás, como em todas as sociedades patriarcais, não só do escravo e da escrava, mas também de seus familiares, empregados e agregados.
Em Casa Grande e Senzala, Gilberto Freire apresenta muitos aspectos da relação entre donos e escravos. Por exemplo, o castigo dado pela senhora, na ausência do marido, a escravas bonitas que se insinuavam sobre ele. O castigo ao escravo que a senhora via urinar e de quem admirava as partes, era em geral a morte. O casamento entre escravos, a possibilidade de vida familiar, está sendo atualmente fonte de estudo de historiadores e historiadoras.
Outros aspectos da vida sexual é que escravas iniciavam os senhorzinhos na vida sexual. E escravas eram compradas para serem prostituídas em bordéis.
Os autos da Inquisição no Brasil falam de senhores condenados por relações anais com escravas e com escravos meninos e homens.
A conquista do direito de voto para as mulheres data da terceira década deste século (Constituição de 1934) e o voto das pessoas analfabetas foi conquistado na Constituição de 1988, chamada na época de Constituição Cidadã. Interessante observar que muitas conquistas dessa Constituição continuam letra morta, pois não foram ainda regulamentadas.
E hoje?
Nenhuma conquista cai do céu. Cada pequeno passo é fruto de reivindicações e lutas ferrenhas.
Hoje, passados 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, já temos consciência de muitas desigualdades e desenvolvemos ações para combatê-las. Gerações futuras talvez venham a reconhecer e a reivindicar outros direitos, ampliando cada vez mais o conceito de cidadania.
Nos dois últimos séculos, a luta pelos direitos de cidadania ampliou-se para os diferentes segmentos da sociedade. Aliás, como afirmou Rosa de Luxemburgo, quando se fala de direito nós nos referimos ao direito do outro, ao respeito pela alteridade.
E o outro, numa sociedade tecnológica, embora ainda patriarcal, dividida em classes sociais e em etnias, com nítida separação entre os papéis sexuais masculinos e femininos, desdobra-se em vários sujeitos: a mulher, a pessoa idosa (cujo conhecimento acumulado não tem mais valor devido a uma tecnologia que muda diariamente), a criança (ainda em formação), as pessoas de outras etnias (negras e indígenas, por exemplo), as pobres (que não têm acesso ao consumo), as que apresentam algum tipo de deficiência mental...
São pessoas que ainda não têm 100% garantido o direito ao próprio corpo, ao prazer, ao acesso à informação e à aquisição de métodos anticoncepcionais, etc.
É preciso observar que o direito ao próprio corpo vai muito além do direito a decidir se se quer ou não ter relações sexuais. É direito a gostar dele, seja como ele for, numa sociedade que estabelece rígidos padrões de beleza, praticamente inatingíveis. Isso envolve não só peso, altura, cor de pele, de cabelos, etc., mas também idade. É direito a trabalhos menos extenuantes. É direito a transportes coletivos adequados, entre outros.
O direito ao prazer também passa por tudo isso, além de envolver o direito à orientação sexual. Por exemplo, há pessoas que optam por não ter relações sexuais, por motivos religiosos ou não. Esse direito deve ser garantido, sem que elas sejam obrigadas a se casar.
Esses direitos devem ser garantidos sempre dentro dos limites do respeito à sexualidade do outro. Por exemplo, as crianças têm direito a viver sua sexualidade de acordo com sua faixa etária, com crianças da mesma faixa.
As relações sociais entre homens e mulheres continuam desiguais, numa sociedade ainda de cunho patriarcal. A divisão de trabalho – a mulher em casa e o homem na rua – persiste, apesar de todas as mudanças. O trabalho remunerado da mulher é ainda “pra ajudar o marido”, mesmo que seja ela a sustentar a casa.
Tudo que se refira a casa e crianças ainda é relegado à esfera feminina. Aqui, dois aspectos devem ser lembrados. Como criança é assunto de mulher, a prevenção também acaba sendo. Muitas vezes os programas educativos esquecem-se de discutir esses valores tradicionais e por isso não conseguem mudanças de comportamento. O mesmo vale para a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. Outro aspecto é trabalhista. Mesmo sindicatos de categorias que têm grande porcentagem de mão de obra feminina não incluem as creches para crianças até a idade escolar em seus acordos de trabalho.
A violência contra a mulher ainda é um triste dado. Um avanço é que hoje já está mudando aquela imagem de que a casa de um homem é o seu castelo e a vizinhança começa a reagir e chamar a polícia.
Interessante observar que essa violência é em geral doméstica e perpassa todas as classes sociais.
O mesmo acontece com a violência sexual. Hoje, já se fala do estupro, que é a horrível forma mais visível dessa violência. Mas existem outras violências, que muitas vezes ainda não são reconhecidas como tal. O assédio sexual, por exemplo. Interessante observar que tanto no caso do assédio quanto do estupro, a mulher ainda aparece como culpada pela agressão. A sexualidade feminina ainda é negada (mulher não deve ter prazer; deu pra um tem de dar para todos, expôs-se ou provocou o homem que a violou, etc.). Ou, então, aceita-se a sexualidade da mulher, mas uma sexualidade deturpada, como aparece até mesmo nas paradas de sucesso. O vocalista do grupo É o Tchan, quando as duas dançarinas rebolam, repete: Rebola, safada. E parece que a sociedade encara isso como coisa normal.
A mulher negra está numa posição pior do que a branca, pois tem menos acesso à educação formal e a empregos bem remunerados. Aliás, segundo dados do IBGE, é a quarta colocada nessa corrida anticidadã. Em termos salariais, o homem branco é o mais bem pago. A seguir, para a mesma função, a mulher branca, que recebe cerca de 25% menos do que o homem. Em terceiro lugar, o homem negro.
Por último, a mulher negra.
A outra grande vítima da violência, principalmente sexual, é a criança. De um lado, ainda existe uma dificuldade em se aceitar a sexualidade infantil. A propalada “inocência infantil” passa não só pela maneira da criança de aceitar a vida, mas também pela imagem de que ela é assexuada. Nessa visão, a sexualidade apareceria em algum momento da passagem da infância para a adolescência. Por outro lado, há sérios indícios de que vivemos numa sociedade pedofílica. Concursos de beleza, de dança, etc., com crianças, são muito comuns, colocando a criança a serviço do prazer do adulto.
As denúncias de mulheres e meninas obrigadas a se prostituir aumentam a cada dia. Em geral são pessoas pobres, que encontram em ofertas mirabolantes a única oportunidade de sair da miséria, ou que têm na prostituição a única alternativa de sobrevivência.
A violência contra as pessoas homossexuais também passa pela negação da sexualidade delas e chega às formas mais brutais. Recentemente, nos Estados Unidos, um rapaz matou dois homossexuais por serem homossexuais. A mulher homossexual encontra os mesmos problemas do que o homem para expressar sua sexualidade.
E por aí vai.
E daí?
Se é possível levantar todos esses problemas é porque já se consegue percebê-los.
Cada grupo organizado que luta por direitos de cidadania está, querendo ou não, lutando pela vivência da sexualidade, em sua mais ampla expressão.
São conquistas recentes o Estatuto da Criança e do Adolescente, os direitos da mulher na Constituição de 1988 (embora nem todos tenham sido regulamentados), o esforço pela mudança dos Códigos Penais, a mudança na legislação, a mulher passando a ser chefe de família, a conquista de muitos direitos das pessoas deficientes físicas e mentais, etc.
Uma outra conquista é a introdução dos temas transversais dos Parâmetros Curriculares Nacionais. Esses temas (orientação sexual, diversidade cultural, programas de saúde, e outros), contribuem de forma direta para a construção de valores cidadãos.
Como profissionais da área de educação sexual, a base do trabalho é ajudar educandas e educandos a construir uma nova visão de mundo, baseada na ética da igualdade de direitos e deveres, com a resolução de qualquer tipo de preconceito – de gênero, etnia, classe social, orientação sexual. Por isso, costuma-se dizer que é muito importante não só transmitir a informação científica, mas também ir além dela. Ao ter em mente que cada pessoa filtra a informação que recebe de acordo com sua própria visão de mundo, o educador/a educadora tem de procurar caminhos para reconhecer e questionar preconceitos, desde o do tamanho do pênis à masturbação, passando por tudo aquilo que impede a pessoa de realizar suas potencialidades e buscar a felicidade.
Bibliografia:
BADINTER, Elisabeth. Sobre a Identidade Masculina. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1993, 2ª ed.
CHAUÍ, Marilena. Repressão Sexual, essa nossa (des)conhecida. São Paulo, Brasiliense, 1991, 12ª ed.
MELLO E SOUZA, Laura de (org.). História da vida privada no Brasil. 3 vol., São Paulo, Companhia das Letras, 1997.
PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS. Convívio social e ética -- temas transversais -- apresentação. Ministério da Educação e do Desporto, Secretaria do Ensino Fundamental/SEF, versão agosto 96.
VEYNE, Paul (org.). História da vida privada. 5 vol., São Paulo, Companhia das Letras, 1991.
VIEZZER, Moema. O problema não está na mulher. São Paulo, Cortez, 1989.